Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social Lucas de Deus Imóveis LTDA 64533859372, com nome fantasia Castelo Branco Imóveis, inscrito no CNPJ sob o nº 45.625.679/0001-42, responsável pela sua manutenção e administração.
- Do objeto
O site visa o acesso de seus usuários ao conteúdo cadastrado, incluindo as informações sobre imóveis disponíveis, repassadas por seus proprietários ou responsáveis.
O site também possibilita a prestação serviço de assessoria imobiliária para a compra e venda de imóveis fazendo com que as dúvidas e questionamentos do usuário chegue até o profissional que irá prestar o atendimento pessoal.
- Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias.
Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
- Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação neste ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
- Do cadastro
O acesso às funcionalidades integrais do site, como o atendimento pessoal, exigirá a realização de um cadastro prévio onde a pessoa deverá cadastrar seu nome com o telefone e/ou e-mail para contato.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao ou site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail e telefone válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário terá seu telefone ou e-mail como canal de contato com o site e as informações da equipe responsável pelos serviços oferecidos pelo mesmo. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção destes de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Em caso de troca de linha ou de e-mail isto deverá ser comunicado.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do site e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do atendimento por profissionais próprios e parceiros.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente ao site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
- Dos serviços ou produtos
O site poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
- Dos preços
O site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os produtos divulgados por não serem de propriedade do site podem sofrer alterações de quantidade, valor, prazo de entrega bem como de qualidade, de acordo com os critérios do seu proprietário ou responsável legal, não tendo como o site e seu responsável legal ter controle sobre estas variações.
O usuário deverá entrar em contato com o site tão logo constate alguma informação desencontrada ou desatualizada que ficou sabendo, para que a equipe do site possa entrar em contato direto com o proprietário ou responsável pelo imóvel para sanar quaisquer dúvidas.
- Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do site, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email lucasadvpi@yahoo.com.br OU telefone (86) 988048406.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Seg a Sex das 09 às 19h.
Sab. 09 às 13.
Domingos e Feriados: De acordo com a disponibilidade da equipe.
- Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil.
É de responsabilidade do site:
a) indicar as características do serviço ou produto de acordo com o que foi repassado pelo proprietário ou responsável pela obra ou empreendimento;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço desde que lhe tenha dado causa, não sendo considerado defeito informações desatualizadas ou demora na resposta;
c) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários com informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site e dos serviços e informações por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social acima descrita, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social, puníveis nos termos da legislação aplicável.
- Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social responsável pelo site poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou notifica o usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
- Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social responsável e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
- Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do responsável pelo site para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
- Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do site e dos serviços por ele ofertados.
- Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.